Na noite desta terça-feira, 12 de maio de 2026, o Senado Federal deu o passo final para a aprovação da Medida Provisória 1.327/2025, que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os chamados “bons condutores”. A votação ocorreu apenas uma semana após o texto ter sido chancelado pela Câmara dos Deputados, no último dia 7 de maio.
A nova regra beneficia motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham registrado infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. Pelo projeto, condutores com menos de 50 anos terão o processo simplificado e isenção de taxas de emissão. Já para o grupo entre 50 e 69 anos, o benefício da renovação automática poderá ser utilizado apenas uma vez, enquanto motoristas com 70 anos ou mais permanecem sob as regras atuais de avaliação periódica.
Apesar da automação do processo administrativo, a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental permanece vigente, conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro. Com a aprovação no Legislativo, o texto foi encaminhado nesta quarta-feira (13) para a sanção do Presidente da República. Caso seja sancionada sem vetos nos próximos 15 dias úteis, a medida deve entrar em vigor imediatamente, modernizando um sistema que, entre 2024 e 2025, já vinha testando modelos de digitalização em diversos estados.
